Abono do PIS

bom dia amigos de rotina,sou novo aqui e gostaria de saber sobre o abono do pis,se a pessoa que presta serviço a pessoa física,ela terá direito ao saque do pis,se tive alguma legislação especifica agradeceria tb.abraços

Bom dia Felipe

Para o empregado ter direito ao recebimento do abono salarial, deverá atender a alguns requisitos (art. 9º da Lei nº 7.998/1990):
a) O empregador deverá ser contribuinte do PIS ou do PASEP.
b) Ter exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base.
c) Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS ou no PASEP.
d) Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior.
Para apurar o valor da remuneração serão somadas, com base nas informações prestadas pelo empregador na RAIS, todas as remunerações do ano anterior, dividindo-se o resultado por 12.

Att,

pessoal muito obrigado.