Jornada Reduzida x Salário

Boa tarde!

Tenho uma duvida referente a jornada de trabalho reduzida x salário.

Exemplo:

O Funcionário trabalha para duas empresas de um mesmo grupo sendo que em cada uma trabalha 4 horas recebendo o salário de R$ 397,00 em cada. Na convenção não consta nada referente a proporcionalidade de salário referente as horas. Neste caso ele deveria receber o valor do salário minimo por cada empresa?

Atenciosamente.

Wolmar, bom dia!

Veja o que diz a MP nº 2.164-41, que altera o art. 58 da CLT.

"Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

§ 1º O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

§ 2º Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva." (NR)



att,

Leandro