Desconto falta sobre remuneração variável

Olá pessoal,

Bom dia!


Estou com um caso de uma empresa que quer descontar a falta injustificada de um trabalhador sobre o salário + comissão. É legal descontar sobre remuneração variável (comissão)?

Alguém sabe de alguma lei que fale sobre isso, pois na CLT não encontrei.

Grata,

Mônica Lemos

Realmente, Monica, não existe desconto de ausência injustificada sobre comissão. Informe a seu cliente que isso é contra a Lei.
Ele deve entender o instituto da comissão. Ela não é salário, posto que recebe sua própria denominação.
No entendimento jurídico trata-se de remuneração variável condicionada a realização de determinada tarefa, ou de algum evento.

O que se pode fazer, isso sim, é a perda da composição do DSR. Isto é, ao faltar o trabalhador deixa de receber o respectivo DSR da semana referente às comissões daquela semana. Mas mantem o direito às comissões ganhas na semana.
Basta uma consulta ao Sindicato da categoria para seu cliente confirmar isso.

Ao que tange ao o salário fixo, vc já sabe a praxe, não haverá problema.

Feliz Ano Novo!!