modelo de atestado de licença amamentação

Olá pra todos. Quanto ao período que a funcionária dispõe de 1 hora por dia para amamentação, é necessário assinar algum acordo ou declaração? Alguém já fez ou viu algum modelo desse documento?

Sds.

Aldecir,

Na CLT diz: [code]Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.

Então, eu geralmente anoto na ficha funcional da funcionária este período e tb faço anotações no cartão de ponto com relação a saida para amamentação, pois desconheço algum documento ou declaração neste sentido, uma vez que é um direito.da mulher.

Espero ter te auxiliado.

Aldecir,

Também desconheço qualquer carta ou declaração. É um direito da mãe que não precisa ser declarado, já que a licença maternidade comprova essa necessidade. Uma vez apontado a saida antecipada diaria, você já está ciente que a funcionária esta usufruindo do seu direito.
A anotação poderá ser feita em Ficha/Livro de Registro.

Espero ter ajudado.

Érica Faria