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estabilidade pré aposentadoria

Silmara Cristina Rupel

Silmara Cristina Rupel

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 13 anos Quarta-Feira | 5 janeiro 2011 | 17:44

Procurei em outros tópicos e não encontrei uma resposta satisfatória, porisso abro este novo para pedir a ajuda dos colegas.

Minha dúvida é uma pessoa que está a 2 anos para completar a idade para se aposentar, e trabalha mais de 5 anos na mesma empresa. Esta de auxilio-doença (a estabilidade do retorno conforme CCT da categoria é 30 dias). A dúvida é se este pode ser demitido sem justa causa quando retornar ao trabalho.

Sei que a estabilidade pré aposentadoria deve estar na CCT, mas quando não esta na CCT. O que fazer? Há alguma jurisprudência, súmula que os nobres colegas tenham conhecimento?

elizabeth canabarra

Elizabeth Canabarra

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 5 janeiro 2011 | 20:32

Há o PN n.85 do TST: PRECEDENTE NORMATIVO Nº 85
Garantia de emprego. Aposentadoria voluntária (positivo)

Defere-se a garantia de emprego, durante os 12 meses que antecedem a data em que o empregado adquire direito à aposentadoria voluntária, desde que trabalhe na empresa há pelo menos 5 anos. Adquirido o direito, extingue-se a garantia.

Espero ter ajudado.

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