Inapto no exame demissional: como agir??

Um funcionário recebeu no dia 05/01/2011, por escrito, a comunicação de que seu contrato de trabalho seria rescindido e que o Aviso Prévio seria indenizado. No dia 06/01/2011 o empregado foi encaminhado para fazer o exame demissional. Nos exames iniciais foram detectados alguns problemas, sendo solicitado, pelo médico do trabalho, alguns exames complementares (exames cardiológicos). Encaminhado para outros médicos (especialistas), os mesmos solicitaram outros exames e os mesmo só foram completados definitivamente em 18/01/2011. No final disso tudo foi constado um problema grave no coração deste funcionário, e, conseqüentemente, o mesmo foi considerado inapto para o trabalho que exercia, ou seja, não passou no exame demissional. As dúvidas depois desta situação são as seguintes:

1- Como foi constatada inaptidão do funcionário para exercício da função que antes executada, assinalada no atestado demissional, a atitude que a empresa deve tomar é encaminhar este empregado para o INSS?

2- Em caso afirmativo, sendo o empregado direcionado para o INSS, qual a data de afastamento a empresa deve informar para o INSS como sendo a de afastamento: 05/01/2011, que foi a data em que o empregado recebeu a comunicação de dispensa e que foi o último dia em que ele exerceu suas funções na empresa ou a data de 18/11/2011, que foi o dia datado no atestado demissional (sendo constatada a incapacidade para a função)?

Oi, Wellison!
Respondendo às questões:

1 - R.: Sim, deve o trabalhador ser encaminhado para perícia.
2 - Na minha opinião a data deveria ser dia 05.

Esperemos as demais manifestações de companheiros daqui do fórum. Talvez alguém tenha opinião mais abalizada ou extraída da vivência laboral.

Minha humilde opinião:

1) Sim, encaminhar para perícia do INSS para que o mesmo receba benefício que tenha direito.

2) Data da baixa dia 05/01/2011, e só cancelar essa data se for comprovado que o problema do coração é doença ocupacional, caso contrário não é problema da empresa.

Minha humilde opinião²:

1) Sim, encaminhar para perícia do INSS para que o mesmo receba benefício que tenha direito.

2) como irá ser feita a rescisão se o funcionário está com o exame inapto, ou seja não pode ser demitido, já tive casos aqui e a rescisão teve de ser cancelada até o funcionário fazer o tratamento e retornar do auxílio doença.

Encaminhar o funconário para o INSS pois pelo N 07 do MTE, não é possível demitir um funcionário na condição de inapto. Eu entendo que a data a ser colocada como ultimo dia trabalhado seja o ultimo dia que ele foi neste caso dia 05/01/2011. Você pode preencher o formulario próprio do INSS e anexar a este um oficio justificando o ultimo dia trabalhado sendo o dia 05/01 para evitar que o funcionario perca tempo indo ao INSS e tendo que voltar por falta de informação.

Eu entendo que neste caso, o contrato ficará suspenso até que o funcionário retorne do INSS.
Casa ele retorne (liberação do INSS) e o medico do trabalho continue considerando inapto, te acoselho a propor conciliação na justiça do trabalho, porque não dificilmente você conseguira homologar essa rescisão no Ministerio do Trabalho. Porque o Ministerio só aceita com atestado de apto independente da doença ter ou não caso com a empresa. Infelismente.

Exatamente, Mateus, Milene e Antonio Carlos.
O afastamento mencionado refere-se ao "afastamento para efeito de licença" pois a indicação de inaptdão já o coloca como pretendente a licença doença. E o contrato fica automaticamente suspenso.
Desculpem-me se fui pouco clara.

Caros.

Minha opinião é que para o empregado já desligado não recaí qualquer responsabilidade ao empregador, salvo se este já apresentava sinais de problemas de saúde durante a vigência do contrato de trabalho ou, se o trabalhador tem algum crédito junto a empresa.

Quanto as perguntas:

1) O trabalhador, desde que contribuinte do INSS, tem garantido assistência previdenciária estando empregado ou não.

2) Prevalece a data do desligamento do empregado tendo em vista o fim da relação de trabalho.

Curioso é que o trabalhador só foi considerado inapto ao ser desligado. Aí sim, faltou responsabilidade do empregador em zelar pela saúde do seu empregado.

Sds a todos.

Mas Edson, o exame médico femissional é parte importante para que a rescisão se efetive. Não existe atestado de inaptdão para a rescisão de empregado já desligado. Se ele já está desligado então foi considerado ápto para a rescisão.

Se a empresa deixa de submeter seu empregado ao ASO no desligamento e o demitido está com alguma enfermidade (laboral ou não), este empregador terá sérios problemas, com toda a certeza.

Caros colegas!!

Demitimos ontem dia 21/08/2012 um funcionário o qual já assinou o aviso prévio indenizado. O mesmo fez os exames admissionais em 21/05/2012, gostaria de saber se ele precisa fazer o exame demissional, ou existe um prazo que isenta a necessidade de fazer o exame?

Alguém pode me orientar,

Realizei o pagamento da rescisão ontem (término de contrato de experiência), a funcionária foi realizar o seu exame demissional, e o médico não assinou pois ela estava de atestado (desconhecido pela empresa) pois havia levado uma mordida de cachorro, e a função dela é pesquisadora de campo.

O médico a encaminhou para um ortopedista ( que sabe deus quanto tempo vai levar).

A minha dúvida é entrego as GUIAS do FGTS e seguro, ou posso justificar que só entregarei com o exame demissional? Isso não vai gerar a multa do 467 ou 477????

Se vc já pagou a rescisão fique tranquila, não foi a empresa quem causou o atraso na emissão do ASO demissional.