
Marcos Jose Ferreira Jr
Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a)Quais são os direitos do trabalhador na hipotese de rescisão indireta? Posso descontar aviso prévio? Tem direito a seguro desemprego, fgts + 40%?
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Marcos Jose Ferreira Jr
Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a)Quais são os direitos do trabalhador na hipotese de rescisão indireta? Posso descontar aviso prévio? Tem direito a seguro desemprego, fgts + 40%?
Tiago André Silva
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)boa tarde amigo...
cara, defina melhor essa recisao indireta....seria o trabalhador pedindo demissao? ele eh registrado?
no caso se é ele pedir demisao e nao cumprir o aviso vc pode descontar o aviso previo, ele nao tem direito a seguro desemprego, a saque do fgts e nem a multa recisoria
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoA rescisão indireta não é pactuada entre as partes, nem é informada como de praxe é o pedido de demissão pelo empregado ou a dispensa pelo empregador.
O trabalhador é que vai ao sindicato ou ao MTE e informa da necessidade de requer a rescisão indireta (onde o empregador assume o ônus pela dispensa sem justa causa deste trabalhador), motiva por quebra de contrato ou ofensa, ou exigência do empregador para cumprir tarefa que não lhe é afeita ou está acima de suas (do empregado) possibilidades.
Eu acho, amigo Marcos, que vc quer saber é da dispensa por justa causa (esta sim, iniciativa do empregador), se seria devido multa sobre o FGTS e exigência no cumprimento de Aviso Prévio. A resposta seria "não", para ambas as questões.
Espero ter ajudado.
Antônio Carlos Passos Damasceno
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Recursos HumanosO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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