Demissão por justa causa?

Empresa possui regimento interno e esse é sempre assinado pelo funcionário no ato de sua admissão. Caso ele descumpra as regras desse regimento ele pode ser demitido por justa causa?

Bom dia Nessa,

Em tese sim. Se as regras não forem lesivas ao funcionário, obviamente. Antes de efetivar a demissão, consulte um advogado especialista em direito trabalhista, apresente o contrato de trabalho e peça para que ele analise não somente a cláusula que o funcionário descumpriu, como todas as demais. Lembre-se uma causa pode ser perdida se QUALQUER cláusula for entendida como lesiva.

Olha, acho q só configura justa aqueles elencados no Art. 482 da CLT.

Nos regimentos internos não podem conter cláusulas estipulando outros motivos para justa causa.

Mas, não tenho base legal sobre isso, estou me baseando no que meu professor de legislação trabalhista me explicou, coincidentemente na aula de ontem.

É que o direito é muito contestativo. Então, se houver alguma base, esta poderá ser contestada a meu entender.

Com certeza, por isso afirmei que não tenho base legal que diga que regimentos internos não podem estipular outros motivos para justa causa, além dos que são listados no Art. 482 da CLT.

Talvez o descumprimento do regimento interno configure "ato de indisciplina" de acordo com a alínea "h" do referido artigo.

É foi pensando mais ou menos por essa linha que contestei Mozart.
Preciso me aprofundar mais nessa área.

Eu penso exatamento como Mozart colocou, a indisciplina pode ser entendida como descumprimento/desrespeito ao estabelecido no regimento interno.

O que não pode acontecer é o regimento ir contra a legislação.


Abraços.