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Direito ao dissídio na demissão

Mauricio Teixeira Sampaio

Mauricio Teixeira Sampaio

Iniciante DIVISÃO 3 , Não Informado
há 14 anos Quinta-Feira | 21 abril 2011 | 19:51

Prezados,um empregado foi demitido com aviso prévio indenizado no dia 14/01/2011 e o dissídio da classe dele é apartir do dia 01/02/2011.Ele não recebeu a rescisão com o salário rejustado porque o dissídio ainda não havia saído.A data base é 01/02/2011,só que o dissídio só sairá apartir do dia 01/05/2011.A pergunta é: O empregado terá direito a uma rescisão complementar proporcional à esses meses que o dissídio não saiu?

Stéfanye Mendonça

Stéfanye Mendonça

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 14 anos Sexta-Feira | 22 abril 2011 | 11:11

Existe um lei ( agora não lembro qual ) que se refere quando o funcionário é dispensado um mês antes do dissídio, essa lei fala que deve ser pago mais um salário do funcionário, ou seja não precisa fazer rescisão complementar e sim incluir mais um salário do funcionário, só seria devido a complementação caso o mesmo tivesse sido dispensado no mês da data base do dissídio.
Vou ver qual é lei depois eu posto, se alguém souber favor postar.

Stéfanye Mendonça
Estrategista de Negócios
kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 14 anos Sexta-Feira | 22 abril 2011 | 14:06

Boa lembrança, Stéfanye!

É o artigo 9º das Leis nº 6.708/79 e nº 7.238/84, que estabelece a Indenização Adicional.

Caso a dispensa injustiça se desse após o período da data base, caberia apenas o reajuste, mesmo que o dissídio somente saísse depois da período da data base.

Mas, como a dispensa se dá nos 30 dias que antecedem a data base, cabe a Indenização Adicional, bem lembrada pela companheira Stéfanye.

Abraços e bom feriado à todos!!

rui mario tobisawa

Rui Mario Tobisawa

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 12 anos Sexta-Feira | 3 agosto 2012 | 17:17

Kennya Eduardo você teria o link ou onde consta esta lei sobre o pagamento da complementar da qual o Mauricio Teixeira citou?Pq o meu cliente encontra-se na mesma situação e queria mostrar a ele.Obrigado.

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