Carlos
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidaderespostas 4
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Carlos
Prata DIVISÃO 1, Analista ContabilidadeJose Almeida Bispo
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia Leandro,
Exatamente, caso a empresa vier a quebrar o contrato de experiência, ela terá de pagar a multa rescisória de 40% sobre os depósitos de fgts.
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Sim, Leandro.
Quando ocorre a rescisão antecipada do contrato a prazo determinado, mesmo que à título de experiência, sendo imotivada sua causa (Sem Justa Causa), é devida a multa sobre o saldo do FGTS.
Espero ter ajudado.
Valéria G Burkle
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Boa Tarde
Gostaria de saber qual a base legal onde diz que é devido a multa no caso de extinção do contrato de experiencia. .
Aguardo
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Oi, Valéria. não há base legal por não ser devido multa quando da extinção do contrato determinado, mesmo que à título de experiência.
A multa sobre o FGTS somente é devida, no contrato a prazo certo, na rescisão antecipada imotivada, isto é, sem justa causa.
Para isso tem fundamento legal, conforme postado no tópico cujo link destaco abaixo
https://www.contabeis.com.br/ler_topico.asp?id=31652
Lei 8036 - art.18 e 20, I e IX
Decreto 99.684/90 Art.14 e 9, §§1º e 2º.
"Dispensa antes do prazo por ato empresarial - São devidos os 40% FGTS."
Além, é claro, de estar discriminado nas condições de Movimentação da Conta Vinculado do FGTS (vide seu manual).
Espero ter ajudado.
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