Convenção coletiva de trabalho.

Bom dia!

Um Profissional Liberal (Odontologo) Mat. CEI, está se recusando a seguir a Convenção Coletiva de Trabalho da Federação do Comercio, com relação aos Salarios dos seus empregados. Nesse caso o mesmo autorizou que o escritorio elaborasse um documento onde ele se responsabilizaria por problemas futuros junto ao Ministerio do Trabalho.
Alguém tem ideia como seria essa Declaração? Grato.

Mas, Antonio, sendo ele o empregador, a responsabilidade é toda dele mesmo!!
Não precisa de declaração.

Agora, se a questão é eximir da responsabilidade os profissionais por ele contratado, inscritos no C.R.C. de suas cidades...a história é outra.

É prevista a responsabilidade solidária em muitos atos praticados no chamado "atos administrativos".

Será que não seria o caso de rever esse enquadramento sindical? Tem de ser com o Sind. do Comércio?

Desejo-lhe boa sorte.

Kennya, bom dia!


A qustão é realmente essa, ou seja, eximir a responsabilidade do escritorio, considerando que o empregador não aceita seguir a convenção coletiva da Federação, portanto não permite que o escritorio atualize os salarios dos empregados. Com relação ao sindicato, o proprio Ministerio do Trabalho em recentes homologações já se pronunciou que nesse caso deveria seguir a convenção da Federação dos empregados no comercio e Serviços do Estado de Sergipe, considerando que a categoria não tem sindicato proprio.
Estou em duvidas com relação aos termos que deverá conter essa declaração. para que no futuro o escritorio não possa ser responsabilizado!

Pois é Antonio, é como minha mãe falava: estais metido numa "uma camisa de sete varas".

Se por um lado vc quer agir corretamente, mas o seu cliente o contraria, como provar amanhã que o seu malfeito foi involuntário?

Estive lendo um post na sessão de Contabilidade Geral onde os doutores em contabilidade discutiam justamente a questão ética e a previsão no c. civil da responsabilidade acessória/solidária.

Pelo que pude depreender, a maioria desrrecomenda agir contrariando os princípios estabelecidos. Mas para sua segurança e certeza em manter esse indivíduo (encrenqueiro) como cliente, se apegue na DRT para que confirmem um modo de vc se eximir dessa decisão.

Desejo-lhe muita sorte, amigo!!