Seguro desemprego

Prezados Senhores, um funcionário sera demitido depois de 4 meses de trabalho, ele tem direito a seguro desemprego?? e aos 40% de multa do fgts ??

Olá, Ronei: Quem tem direito a receber o seguro?


a. Trabalhador dispensado sem justa causa, que comprove ter recebido 6 (seis) salários consecutivos no período de 6 (seis) meses,imediatamente anteriores à data da dispensa;
b. Ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física;
c. Não estar em gozo de nenhum benefício previdenciário;
d. Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;
e. O Seguro-Desemprego é pessoal e intransferível, salvo nos casos de morte, grave moléstia do segurado, comprovada pela perícia do INSS (quando será pago ao seu curador ou representante legal).

Se ele for demitido sem justa causa terá direito à multa do fgts .