Tempo entre demissão e admissão!!

Existe alguma lei sobre o tempo de admissão de um funcionario que foi demitido da mesma empresa e está sendo contratado de novo?

O Tribunal Superior do Trabalho, no Enunciado nº 20, entende que presume-se fraudulenta a rescisão contratual se o empregado foi readmitido em curto prazo. Este curto prazo pode ser entendido como de 60 a 90 dias.

Complementando a resposta acima:

- se for admitido antes de 6 meses, o funcionário não pode ser admitido com contrato de experiência. Só após 6 meses. ;)

O Enunciado 20 do TST foi cancelado. Atualmente existe a Portaria 384/1992 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2° Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de
permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias
subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

Assim, não se pode demitir e recontratar mesmo empregado durante o prazo de 90 dias.

Do dia 91 a 5 meses e 29 dias pode ser readmitido, desde que não seja por experiência.

O art. 452 da CLT veda a recontratação por prazo determinado dentro do prazo de 6 meses.

Att