Demissão de Menor Aprendiz

Eu trabalhava como Menor Aprendiz, depois de 4 meses me demitiram sem justa causa, não me deram aviso prévio nem me pagaram o mesmo. Eu tenho direito de receber aviso prévio?
Me disseram que a empresa em que eu trabalhava deveria ter me pagado uma multa por ter sido demetida sem justa causa, eu não recebi o valor da multa, tenho direito de receber esse tal valor da multa?

Desde já agradeço.

Márcia

Não tem direito, pois o contrato de aprendizagem é um contrato com prazo determinado.

Sds Joao Carlos

Oi, Márcia! Bem vinda ao Forum Contábeis!

Se vc foi contratada como Menor Aprendiz, vc deve verificar o que consta neste contrato, ele é um tipo de contrato especial, é por prazo determinado e não gera vínculo com a empresa. Tem como objetivo a prática da aprendizagem que o menor (que tenha de 14 a 18 anos) desenvolve em instituição de curso técnico-profissional.

Para celebrar este tipo de contrato, que tem de ser obrigatoriamnte por escrito, tem de haver a assinatura do responsável pelo menor, da mesma forma na dispensa o responsável é quem dará quitação dos valores a serem recebidos.

A jornada de trabalho é no máximo 6 hs/dia - somente os que tenham o curso fundamental poderão chegar a 8hs/dia, vedada a prorrogação e compensação de jornada e o trabalho em hórário noturno.

Recomendo que releia seu contrato pois nele deve constar as data da validade e as causas previstas para sua dispensa como falta injustificada à escola que implique perda do ano letivo, inaptidão ou desempenho insatisfatório do aprendiz em suas funções, falta disciplinar grave, ou outra condição.

Se a empresa a dispensou sem que fosse pelo fim do contrato e se não alegaram justa causa, terá de lhe pagar as verbas rescisórias como numa dispensa imotivada: suas Férias e 13º proporcionais, o aviso prévio (indenizado se não querem que vc retorne ao estágio) e a multa rescisória de 40% sobre FGTS, mais a indenização em 50% do tempo restante para o término do seu contrato de aprendiz.

Espero ter ajudado.

Muito obrigada!
Me ajudou muito.

Só tenho uma ultima dúvida...
A empresa me demitiu porque precisava de um funcionário com mais experiência, não foi por justa causa, e não me pagaram essa multa rescisória, eu devo entrar em contato com a empresa, com a entidade que me colocou na empresa ou seria o caso de procurar a justiça?

Obrigada!

Diante deste quadro, amiga Marcia, a empresa terá sérios problemas em virtude de seu desligamento alegando precisar de alguém com mais experiência (oras, o aprendiz não tem experiência, ele está aprendendo ainda!), pois ao se utilizar de menor aprendiz e o dispensar antes do término previsto do contrato, deverá a empresa contratar outro menor aprendiz para a mesma vaga.

Verifique o que reza seu contrato, isso é super importante! A sua dispensa tem de ser informada à sua instituição de ensino, e lá (na instituição) vc poderá buscar esclarecimentos de como vai ficar esse contrato (rescinde ou não rescinde?), afinal seu responsável terá de representá-la para receber os valores devidos.

Abraços!

Obrigada, estava com uma dúvida enorme do que fazer, tem algum limite de tempo para eu correr atrás disso?

Muito Obrigada.

Dois anos após o seu desligamento, mas não convém esperar, faça logo o que deve fazer.

Boa sorte!

Muito Obrigada mesmo.
Espero poder contar com vc para me auxiliar...

Abraços.

Rescisão de menos aprendiz tem que ser homologada no sindicato?

Rosimery Amorim de Sousa Boa noite;

A resposta para seu questionamento se encontra no tópico Menor Aprendiz [ clique para acessar ];

Abraços

Att

Obrigada!!!