empregada domestica e diarista

boa noite gostaria de duas informações
1 - pela lei mais recente quais são os direitos da empregada domestica
e a diarista só pode ser caracterizada se trabalhar dois dias na semana?

agradeço se minhas perguntas forem respondidas

Prezada Walmira,


Os direitos da empregada doméstica, ainda continuam os mesmos, ou seja, as verbas rescisórias normais, a OIT e os MTEs estão tentando fazer com que alguns direitos dos celetistas tais como (FGTS obrigatório, seguro desemprego, PIS), entre outros abrangam os domésticos, as verbas são: Saldo de salário, aviso prévio, Férias + 1/3, 13º salário. Para as empregadas cujo patrão recolha o FGTS, essa terá direito também ao seguro desemprego de no máximo 3 parcela de 1 salário mínimo.

Quanto a questão da diárista é um tanto complicado; devido a legislação não ser bem clara, ou seja, a empregada poderá trabalhar 2 dias e não existir o vínculo empregatício, porém, passando disso a maioria dos juizes dão ganho de causa as empregadas que entra com reclamação trabalhista.

Espero ter ajudado.

Por favor, qual o honorário de contador para fazer os serviços contábeis de um empregado(a) domestico(a) ?

Obrigado.