pagamento indevido de horas extras

Oi pessoal, boa tarde!
mais uma vez recorro aos colabodores deste para uma orientação: Pagamos a vários funcionários horas extras indevidas por um lapso da pessoa que faz o apontamento. Como proceder para descontar dos empregados os valores pagos indevidamente sem incorrer em nenhuma medida ilegal? grata

Olá!

Acredito que você deva buscar informações no sindicato da categoria para resolver isso.
Provavelmente, deverá haver um acordo entre a empresa e cada um dos funcionários individualmente para acertar tais descontos.
Se o fizeres por conta própria, mesmo com a anuência dos funcionários, poderá haver questionamentos mais tarde.
Veja que o problema não foram só as horas extras pagas à maior, mas também o desconto e o pagamento do INSS, a contribuição para o FGTS e mesmo o IRRF estão pagos à maior, certo?

Espero ter ajudado!

Prezada Eloina,


Como a empresa pagou indevidamente é importante que a mesma chame os funcionários no intuito de reaver os valores e explicar aos mesmos que houve um lapso por parte da empresa, não acredito que eles irá se opor a devolver o dinheiro, o que nesse caso faz um espécie de recibo de adiantamento e faz o desconto nos salário, já em relação aos encargos, infelizmente não tem como reaver se já foram pagos, até por que o transtono iria ser enorme para os órgãos devolverem tal valor.



Espero ter ajudado.

Olá!

Com relação às contribuições (INSS dos empregados e FGTS), os empregados foram beneficiados (mesmo que indiretamente), portanto acredito que não hajam problemas.
Com relação ao IRRF (se houve), os empregados poderão reaver na DIRPF do ano que vem, diminuindo o seu IR a pagar (e, quiçá, aumentando sua restituição).

O que preocupa, neste caso, é fazer um acordo com os funcionários (que provavelmente não devam se opor hoje), sem a anuência do Sindicato ou mesmo da Delegacia do Trabalho. Pois hoje todos podem concordar, mas mais tarde podem "mudar de idéia".

Espero ter ajudado!