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Aposentadoria e Demissao

Debora Bezerra da Silva

Debora Bezerra da Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Depto. Pessoal
há 13 anos Quinta-Feira | 25 agosto 2011 | 15:03

Gente Boa Tarde.Preciso da ajuda de voces urgente.Tenho uma empresa que a funcionaria estava de auxilio doença e nao foi cadastrado no sistema e a empresa esta pagando salario pra ela até hoje.
Pois a empresa nao pagou INSS, FGTS , SImples , nao pagou nada, e agora saiu o benefio por invalidez previdenciaria e querem demiti-la, por favor posso demiti-la, tenho d epagar todos os direitos inclusive os 50% do FGTS, aviso de 45 dias, me ajudem por favor.
Beijos
Debora

Debora Bezerra
(13) 7816-2192
(13) 3481-1077
kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 13 anos Quinta-Feira | 25 agosto 2011 | 19:33

Débora, acho que vc tem 3 problemões.

1º - É a empresa ter pago salário para quem estava licenciado.

2º - O estranho é, mesmo pagando o salário indevidamente, deixou de pagar o que na verdade tinha obrigação de fazer que era o FGTS e o INSS.

3º - Tendo sido promulgada a aposentadoria temporária por invalidez o contrato de trabalho está automaticamente suspenso, sem precisar qualquer formalização ou outra declaração. Com isso, deixa de produzir efeitos jurídicos, ele permanece válido mas incapaz de produzir qualquer efeito com Férias ou Rescisão.

A solução destes problemas:

1º - Negociar com o empregado a devolução dos salários pagos indevidamente alegando que, se ele não produziu, não existe a contraprestação devida que é o salário, representa locupletar-se aproveitando-se do erro alheio.

2º - Recolher o que deixou de recolher dentro do prazo, arcando com os juros e moras cabíveis.

3º - Aguardar a última decisão do INSS: ou suspende a aposentadoria declarando o empregado recuperado e, portanto, ápto para retornar ao trabalho (que ele deverá fazer sob pena de se decretar abandono de emprego); ou o INSS transforma essa aposentadoria temporária em definitiva em virtude da impossiblidade de recuperação da saúde do trabalhador e da incapacidade de readaptá-lo em outra função. Isso pode levar tempo, de 2 até 10 anos!!

Boa sorte!!!

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