cei

Caros Senhores

Bom dia

Estou com dúvidas com relação a uma empresa com CNPJ e tem vários CEI (obras) só que um dos sócios vai construir uma casa particular e quer passar alguns funcionários para sua residência , o que vocês acham disto? Ele não quer fazer um CEI autônomo so para estar obra tem alguma base legal ?

Mara, se o registro do imóvel vai ficar no nome dele e ele que aproveitar a mão de obra, terá que fazer o cei para esta obra e transferir os empregados, pois na hora de regularizar ele não poderá aproveitar a mão de obra dos emprgados que estão vinculados à empresa dele e terá que pagar tudo por aferição indireta, sem poder deduzir nada.

A base legal é a in rfb 971/09, tem capítulo especial para o CEI (lá por volta do artigo 47) e para a construção civil (lá por volta do artigo 322).

ok! muito obrigada

Zenaide