licença maternidade

Olá,
Gostaria de saber se existe alguma lei ,que diz que empresa optante pelo simples,não paga a licença maternidade direto para o funcionário e sim o INSS.

O que eu encontrei é que todas empresas pagam a licença diretamento ao funcionário.
Porém gostaria de saber se surgiu algo,alguma lei ao contrário á respeito disso.
Obrigada

Bom dia Daniela,


O salário-maternidade é pago pela empresa e compensado com o INSS devido sobre a folha de pagamento, via SEFIP/GFIP.

Consulte Artigos 71 à 73 da LEI Nº 8.213 - DE 24 DE JULHO DE 1991 - DOU DE 14/08/1991 :


[Lei 8.213/1991]

DANIELLA.

Voce nao encontrou nem vai encontra tal lei, por nao existir, toda mulher, empregada em pessoa juridica, recebe salario maternidade atraves da propria empresa, que por sua vez, compensa este valor, ok, traduzindo, a empresa apenas e o agente pagador ok, pois na verdade quem paga e a previdencia.

Oi boa tarde, gostaria de saber se pode haver descontos no salário maternidade? No meu entender acredito que não, mas o empresário solicitou que fosse descontado plano de saúde e vale refeição pois apesar da funcionária estar afastada por licença maternidade esta a disposição da empresa e conforme acordo entre ambos ele receberia o valor referente a alimentação, por isso solicitou o desconto de vale refeição.

Att, Rejane.

REJANE.

Nenhum acordo pode prevalecer acima da lei ok.

Portando, para todos efeitos legais, ela esta afastada de suas atividades ok.
Sendo assim, voce nao pode descontar vale-transporte e refeição ok.
Ja o plano de saude, ai sim, voce pode descontar, a parte dela, ja que quem paga o salario maternidade e a propria empresa ok.

Ok obrigada.

obrigada pelos retornos

Boa tarde!

Alguém saberia me informar se a empregadora tem direito à licença-materindade? Para fins de teste informei o afastamento na Gfip porém não houve compensação.

Grata,

Heloisa

Uma funcionária registrada no CEI será o mesmo procedimento do CNPJ? Sal maternidade pago pelo Empregador, mesmo não sendo CNPJ,será compensado na Guia GPS? Caso queira devolução, restituição, deste Salário Maternidade perante o MPAS tem algum requerimento específico? GRATO PELA AJUDA E BOM TRABALHO A TODOS...