Auxilio Doenca

Tenho uma funcionaria que em 11/07/2007, apresentou um atestado medico de 15 dias. Quando foi em 16/07/2007 a funcionaria retornou com um Relatorio medico solicitando a PREVIDENCIA SOCIAL Auxilio Doença para tratamento ( a funcionaria exerce a função de CAIXA ).


Duvida = O que devo fazer perante tal situação esse relatório já suficiente para que possa afasta-la da empresa. A partir de que dada 26/07/2007 quando termina o prazo do atestado medico ou 16/07/2007 quando foi apresentado o Relatório Medico.

Obrigações = A partir do afastamento quais São:

a) Tem direito a Férias.
b) Continuo Depositando ( FGTS)
c) A Mesma recebia Horas Extras Mensais ( Qual a Base para o FGTS a partir do afastamento)

Se ela esta se afastando por auxilio doença vc não deve o fgts as ferias ela perdera apos 6 meses de afastamento dentro do periodo aquisitivo e deve encaminha-la ao INSS apos os primeiros 15 dias de atestado sendo estes de obrigação da empresa...

Bom dia, Milton

No caso relatado, esse relatorio medico no meu entendimento seria o encaminhamento do medico para o Perito do Inss, se for eu faria o seguinte, pagaria os 15 primeiros dias como atestado medico e a partir de 15 dias vc da entrada no afastamento, vc conta a a partir do dia 11 ate dia 25/07 como atestado e paga em folha e a partir do dia 26 o inss quem paga, vc poem como ultimo dia trabalhado dia 10/07 e coloca junto com o afastamento os dois atestados, qualquer funcionarios afastado por auxilio doença não é feito o recolhimento do fgts.