Contribuição Social - devolução de valores

Alguém tem alguma informação sobre o direito que das empresas referente ao pedido de devolução dos 0,5% da Contribuição Social do FGTS referente ao período Outubro de 2001 a Dezembro de 2001 por ter sido considerado inconstitucional?

Bom dia!

Rejane,

A orientação é que se recolhido a contribuição neste periodo incostituicional pode se abrir um processo na CEF através de RRD ( Retificação da Remuneração e Devolução do FGTS) .
Conheço uma empresa que agiu assim, mas o retorno da CEF, ainda não se posicionou.

Sugiro que se oriente melhor no setor de Devolução de FGTS da CEF .

Olá Filomena,

Grata pela dica. Vou me inteirar melhor do assunto.

Abraços!