Férias proporcionais em pedido de demissão?

Tem direito a Férias proporcionais o pedido de rescisão antecipada do contrato de experiencia? Pergunto porque um funcionário pediu as contas faltando 14 dias para vencer o contrato de experiencia e seu contrato é regido pela clausula 479 da CLT..

Sim, o mesmo terá direito as férias Proporcionais.

Base legal

“Art. 146. (…)

Parágrafo único. Na cessação do contrato de trabalho, após 12 meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias.”
Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.