*URGENTE*

gente pelo amor de deus alguem me ajude com alguma base legal..........

dei o aviso trabalhado para meu funcionario a comecar o aviso no dia 19/07/2007, mas este preferiu não cumprir o aviso por conta propia.......

quando eu devo fazer esta rescisão??????
10 dias corridos apos o dia 19/07/2007?????
ou em agosto qnd o aviso terminaria mesmo.....????

por favor...... ajudem...... se possivel com uma base legal...

Vagda

Se o aviso foi dado como trabalhado e está assinado por ele, não há de que se preocupar, pois até o término do mesmo, não há de se falar em pagar em 10 dias.

Vc pode descontar todos os dias que ele faltou, e ainda sofrer os reflexos de desconto nas férias e 13º salário.

Mario Fragô

Vagda,


Art. 487 da CLT



Art. 7º, XXI, Constituição Federal



Instrução Normativa nº 02, de 12/03/92:

" Art. 11 - Na falta do aviso prévio por parte do empregador, o empregado terá direito aos salários correspondentes ao prazo o aviso que será no mínimo, de 30 dias.

Parágrafo único - o direito do aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de seu cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o trabalhador obtido novo emprego.

Art. 12 - A falta do aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Art. 13 - O aviso prévio, inclusive quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Art. 14 - Será facultado ao empregado despedido, arbitrariamente ou sem justa causa, deduzir, durante o aviso prévio, a jornada diária em 2 horas ou faltar durante 7 dias corridos, sem prejuízo do salário."

gente..... muitissimo obrigadooooooooo..........
valewwwwwwwwwwww

Oi Vagda,

não contrariando o que foi postado pelo Mario, mas aconselho que você faça o acerto desse funcionário no décimo dia, subsequente à data da comunicação do aviso, com certeza irá evitar pagamento de multa, ou procure se informar através do sindicato da categoria.


Uma boa noite!

Vagda,

Contrariando a Sra. Zilva, entendo que se a empresa expediu um aviso prévio trabalhado, no caso 30 dias, e o empregado não comparecer para o trabalho, a empresa tem em seu poder, AP assinado.

Até o último dia do aviso prévio, 18/08, a empresa encontra-se dentro de seus direitos perante a legislação.

A quitação da rescisão de contrato, deverá ocorrer no dia 19/08.

O AP existe para ser cumprido por ambos os lados. Como o empregado se recusa a trabalhar durante o AP, o problema não é da empresa, e sim dele, devendo seguir à revelia, e podendo ter seus descontos efetuados, conforme legislação em vigor, salvo determinação em contrário via dissidio coletivo da categoria.

Mario Fragô

Bom dia

Sou da mesma opinião do Sr. Mario, e se caso esteja errada, por favor amigos, ajudem-nos a resolver esta questão.

obrigada

Concordo com as respostas do Mario, sempre faço desta forma qd entrego o aviso e o funcionario nao comparece para cumpri-lo eu aguardo ate o final do mesmo e desconto como faltas os dias que ele nao cumpriu...

Obrigada, Juliana

É sempre bom compartilhar experiências com outros colegas e tem até uma frase para isso:

"NINGUÉM É TÃO LEIGO QUE NÃO POSSA ENSINAR, NEM TÃO INSTRUIDO QUE NÃO POSSA APRENDER"

bjs

Vagda

Aconteceu um caso desses comigo e conversei com nossa Consultoria, eles me mandaram fazer o seguinte:

Se ele assinou o aviso, espera o mesmo vencer(30 dias) e paga para ele somente os 7 dias que ele teria direito a não cumprir para procurar novo emprego, e os demais direitos normalmente. Se caso ele não quis assinar o aviso, pega a assinatura de 2 testemunhas e faz da mesma forma.

Um abraço

Perfeitamente, bem lembrado.

Iracema

Ola, bom dia Vagda

Este é um caso clássico de funcionário irritado q há possibilidade bem grande de colocar a empresa na justiça.

Bem, a jurisprudência legal nossos colegas já colocaram acima;

Vc tem q se preparar para o pior, então:

· Mantenha o livro de ponto atualizado, para provar futuramente q o mesmo faltou estes dias;
· Verifique se toda a documentação do mesmo está assinada (Pagto mensais, V.T., etc...)

Depois é só esperar, quando se passar os trinta dias, faça um ABANDONO DE EMPREGO;

Se o mesmo aparecer, basta sentar e fazer um acordo, muitas vezes nós contadores não sabemos o q realmente aconteceu.
O empregador tb tem q pensar q se o funcionário entrar na justiça, ele terá outras despesas, como de um advogado, aqui pelo menos eles não cobram menos de um salário mínimo.
Então procure saber o acontecido, já faça a rescisão, procure o empregador, mostre os cálculos, explique o custo de uma ação trabalhista, para depois conversar com o funcionário.

Este é um procedimento meu, espero q te ajude!
Te desejo um bom desfecho!!


Atenciosamente,

Sr. Franlley Gomes

Gente valew mesmo.....
Não sei o que seria de mim sem o forum contabeis.....
o que aconteceu comigo aqui foi mais ou menos o que aconteceu com as respostas.....
é que algumas pessoas acham uma coisa e outras pessoas acham outra.... fica confuso.....
Mas vou ir por maioria de votos, e o mais logico.... vou fazer após os 30 dias.....

grata

Olá pessoal!

Franlley, concordo plenamente contigo...


Mas, insisto ainda na minha 1ª colocação e pra reforçar mais um pouquinho:

"A finalidade do aviso prévio é comunicar à outra parte que o contrato, anteriormente estabelecido para durar indeterminadamente, será rescindido. Assim, durante o aviso prévio dado pelo empregador, o empregado terá 30 dias (2 horas por dia ou 7 dias no final do mês) para arranjar um outro emprego, bem como o mesmo tempo terá o empregador para arrumar um outro empregado.

Caso o aviso não seja cumprido, ambas as partes deverão INDENIZAR o período correspondente. O empregador deverá pagar ao empregado o aviso prévio indenizado. Do empregado SERÁ DESCONTADO o valor correspondente a um mês de salário.

É bom lembrar que o prazo para pagamento das rescisórias, no caso de aviso trabalhado, é no dia seguinte ao término do mesmo (as partes já saberiam o dia final). Para contratos que terminem com o aviso prévio indenizado, o pagamento dar-se-á em até 10 dias, sob pena de pagamento de multa equivalente a 1 (um) salário (art. 477, CLT)."

Creio que o funcionário não tenha abandonado o trabalho, apenas não quis cumprir o aviso...portando, caso não comprove que o motivo foi por ter já outro emprego em vista, o mesmo terá de INDENIZAR ( 1 mês de salário) sua empregadora, não acrescentando nenhum outro desconto sobre os demais direitos (13º, férias...).
Sugiro que a empregadora cobre por escrito do funcionário o não cumprimento do aviso, por iniciativa própria, se for o caso, pra se precaver de problemas.

PS: Adoro esse portal! "Sugo" tudo que possa me famorecer aqui...Não obrigo ninguém a aceitar minhas opiniões, cabe a cada interessando procurar outras fontes na dúvida, pois é o que eu sempre faço!!

Tenham todos um excelente dia!!

Zilva as suas opniões valem ouro principalmente para mim que sou iniciante nos ajude sempre conhecimento nunca é de mais...

Ola colegas,

A idéia é esta, mostrar as nossas opiniões e aprender com a dos outros, o importante e nós estarmos armados de todas as formas possíveis, pois nós sabemos que o Dpto. Pessoal uma rescisão não é igual a outra, de posse de todas as informações acima citadas, cabe uma avaliação do caso para saber como proceder nesta questão com bom senso e profissionalismo.

Atenciosamente,

Franlley Gomes

Olá

Legal esse Forum, pois exprimem opiniões variadas, e se não fosse assim, não seria um forum.

Na minha opinião, parto do princípio de que uma vêz assinado o aviso prévio pelo empregado, ele deverá trabalhar até o seu final.

Caso não o faça, é justo o desconto dos dias que faltou, ou até mesmo dos 30 dias.

Vejam jurisprudencia abaixo:

"FALTAS DO EMPREGADO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO - TRANSFORMAÇÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA EM DISPENSA JUSTA. As faltas injustificadas do empregado ao serviço, em alguns dias, no período do aviso prévio, não caracteriza desídia, se o mesmo não tiver sido punido anteriormente, de forma gradativa, por comportamento desidioso. Conseqüentemente, não pode o empregador transformar a dispensa sem justa causa em dispensa justa, e sim, e apenas, descontar no pagamento do aviso prévio, as focalizadas faltas. Ref.: Art. 818, CLT ,Art. 18, Lei 8036/90 (TRT 3ª R. - 4T - RO/7841/94 - Rel. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula - DJMG 13/08/1994 P. )"

Att

Cláudio Lopes

Aproveitando o mesmo tópico já aberto.
Eu tenho um caso de uma lanchonete que demitiu um funcionário e deu 30 dias de aviso pra ele cumprir.
Só que o cara só está querendo cumprir o horário sem fazer nada, fica sentado, de vez em quando faz alguma coisa.....

O que a empresa deve fazer? Pode ser dado uma advertencia?

Isso poderia se transformar em "Justa Causa"?

Pode dar advertência, suspensão e também justa causa.

Obrigado Olga