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2012-01-10T16:48:15-02:00

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Conexão Segura - Para que não restem dúvidas

há 8 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2012 | 16:48

Colegas

Precisamos aprender a ler e interpretar as normas legais.

A Circular Caixa 566/2011, que prorrogou o uso da Conexão Segura diz assim em seu ítem 1.1:

"1.1. Observadas as demais regras correspondentes à matéria, fica estendido, até a mesma data (30/06/2012), o prazo de validade de que trata o subitem 2 da Circular CAIXA 480, de 01 junho de 2009."

Pois bem. Agora vamos ver o que diz o ítem 2 da Circular 480/2009:

"2 Esta Circular estabelece ainda que os certificados digitais para uso exclusivo no canal de relacionamento eletrônico Conectividade Social, expedidos regularmente pela CAIXA, até 31/12/2008, em mídia disquete, preservadas as responsabilidades e prerrogativas pactuadas para esta finalidade, tem sua data de validade estendida até 31/12/2011. ".

Ora, diante disso para mim está claro que a CEF tem a obrigação de fornecer as chaves PRI para o acesso da Conexão Segura, segundo suas próprias normas.

Não depende da vontade do funcionário da CEF fazer ou não a chave PRI.

Para quem não está conseguindo obter a chave PRI, sugiro imprimir essas dua Circulares e levar junto no momento da solicitação da chave PRI, sentar na frente do empregado da CEF e só sair de lá com a chave PRI.

Não podemos ficar dependendo de funcionários que ignoram as regras e normas da própria empresa onde trabalham, e precisamos demonstrar conhecimento das normas legais.

há 8 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2012 | 17:32

Vania,

Eu também entendo dessa maneira, mas o gerente da Caixa, disse que eles não podem emitir mais a chave PRI, o limite foi ate Outubro/2011.
Agora asmicros e pequenas empresas que não tem o disquete com a chave PRI, e não são obrigadas a ter o Certificado digital, terão que adquirir, se houver alguma movimentação.

há 8 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2012 | 18:23

Mara Fernanda

Não importa o que o gerente da Caixa disse.

A Cirular CEF 566/2011 é bem clara. O Certificado Digital Exclusivo para o conexão segura (também conhecido como chave PRI) vale até 30 de junho de 2012.

Peça para estee gerente te mostrar a norma dizendo que a chave PRI seria emitida até Outubro de 2011. Se ele te falou que seria até outubro de 2011 deve estar escrito em algum lugar, certo ?

Ele não vai te mostrar esta norma porque ela não existe.

A CEF é obrigada a emitir as chaves PRI até 30/06/2012.



Moderador
há 8 anos Quarta-Feira | 11 janeiro 2012 | 14:17

Boa Tarde Colegas;

Tenho um entendimento semelhante a Sra. Vania Lazaro da Guarda, porém um pouco divergente;

Meu embasamento esta vinculado a:

Indo contra a Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 26, § 7º e o que consta na Resolução CGSN nº 94 de 29/11/2011 Art. 72 § 2º.

§ 2º Para entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, quando o número de empregados for superior a 2 (dois) e inferior a 11 (onze), poderá ser exigida a certificação digital desde que autorizada a outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital.

Contra sua própria Circular Nº 566, de 23 de Dezembro de 2011, a qual cita no item 1.4;

1.4 A versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados digital em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social - CNS - e do ambiente "Conexão Segura" como forma de atender às situações previstas nos subitens 1.1, 1.2 e 1.3 desta Circular.
Subitem 1.2
1.2 Para o estabelecimento de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, observados com relação a cada mês, o uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS.

Continuando ainda, se a emissão da chave (.pri) realmente não pode mais ser mais efetuada, solicito o modelo da "procuração não eletrônica" sendo que a resolução CGSN nº 94 de 29/11/2011 Art 72. § 2º é clara quando a cita. (GRIFO)


Este questionamento, eu enviei para a Ouvidoria da caixa hoje pela manha, e tambem abri um protocolo no SIFAG (sistema de gestão do etendimento do FGTS) ; Assim que tiver um retorno apresento a vocês;

Att

há 8 anos Quinta-Feira | 12 janeiro 2012 | 01:24

Prezados colegas,

Tentei entrar ontem, dia 11/01 no ambiente CONEXÃO SEGURA e dá a mensagem CHAVE NÃO EXISTE. Isso quer dizer que a sessão não está funcionando? Além de não aceitar criar outras chaves PRI, a CAIXA também não está reconhecendo aquelas que foram prorrogadas por um ato que ela mesma criou?

Respondam-me se puderem.

há 8 anos Quinta-Feira | 12 janeiro 2012 | 08:35

Utilizei o Conexão segura ontem (11/01) para comunicar uma movimentação e solicitar extratos e funcionou normalmente.

Acabei de acessar agora mesmo e está normal.

Quanto à mensagem "chave não existe" está me parecendo que seu computador perdeu o caminho da chave ou a chave foi deletada e você precisa reconfigurar o caminho e/ou baixar a chave novamente.

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