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Salario Maternidade Vendedora com comissão

Carolina Jordão Abdalla

Carolina Jordão Abdalla

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 13 anos Sexta-Feira | 20 janeiro 2012 | 14:13

Boa Tarde,
Duvida: Minha Funcionaria tem salario fixo , mais comissão, tudo pelo holerite. Qual o valor que entra no calculo do salario maternidade? Salario fixo mais comissão??? Existe uma base legal para isso?
Aguardo com urgencia.
Obrigada

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 13 anos Sexta-Feira | 20 janeiro 2012 | 14:27

Carolina

De acordo com o art. 72 da Lei nº 8.213/1991, o salário maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral.

Conforme o artigo 457 da CLT, entende-se por remuneração:
Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1º. Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.
§ 2º. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de cinqüenta por cento do salário percebido pelo empregado.
§ 3º. Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

Att,

Vânia Zaniratto

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