Cálculo de Horas Extras

Oi Boa Noite,


Trabalho no escritório de contabilidade no departamento pessoal, hoje me surgiu uma dúvida no cálculo das horas extras de alguns funcionários que tem triênio e periculosida. Sempre faço confiando no programa que temos, o programa calcula o valor da hora com base no salário mínimo, a dúvida é se o cálculo é com base no salário mínimo, EX: R$ 622,00 / 220= 2,83+ 50%= 4,24 (valor da hora) ou se soma R$ 622,00+18,66(triênio)+186,60(periculosidade)= 827,26 ( 827,26/220=3,76+50% = 5,64 valor da hora).
Se alguém souber me responder agradeco.

Márcia

Boa tarde Marcia.


A base legal é artigo 457, parágrafo 1º, da CLT: “§ 1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”

A Súmula 264 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já sedimentou o entendimento de que:

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa”

A Súmula n. 226 do TST reza que: A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras, o empregado que receber mensalmente adicional por tempo de serviço, o valor respectivo integra o cálculo das horas extras.

Nesses termos e sem medo de errar, podemos afirmar que que as parcelas citadas por você, devem entrar no cômputo da remuneração que servirá de base para o cálculo das horas extras devidas.

Abraços

Boa Noite Luiz


Obrigada por tirar minha dúvida.