domestica

Caros colegas me orientem por favor
uma empregada domestica recebe o valor mensal de R$ 380,00 por mes, mas ela trabalha apenas 3 dias por semana, com o novo SM paulista não tenho como arcar com este aumento...
pergunta posso mudar na CTPS dela e passar a receber por dia trabalhado de forma que o valor final se mantenha em R$ 380,00 se sim como faço na carteira dela quais seriam as melhores anotações para evitar problemas futuros????

Olá Juliana!

O que diz a lei:

O Governador do Estado de São Paulo José Serra instituiu, através da Lei 12.640/07, pisos salariais aos trabalhadores de diversas categorias profissionais.

(...)

Uma das categorias profissionais que deverá ser beneficiada é a dos domésticos, com aproximadamente meio milhão de trabalhadores em todo o Estado, os quais recebem o salário mínimo (R$380,00) e terão piso assegurado de R$410,00 (quatrocentos e dez reais), representando um aumento real de 7,89% (sete inteiros e oitenta e nove centésimos por cento).

A Lei 12.640/07 entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2007 e estabelece 3 (três) pisos salariais para grupos de categorias profissionais que não dispõem de acordos ou convenção coletiva de trabalho, a saber:

I - R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), para os trabalhadores domésticos...

(...)

Ainda:

O trabalhor doméstico não poderá sofrer irredutibilidade salarial, salvo o disposto em CCT ou acordo coletivo (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

Como podemos ver, sua situação tá delicada!!

abç!



abç!!

Mas se vc avaliar o salario minimo é de R$ 410,00 isso da um valoe de 13,67 por dia o registro que farei a ela sera de R$ 25,00 por dia e ela trabalhará 3 dias por semana desta forma ela recebera mais que um SM por dia e eu iria manter o valor que ja pago a ela que é de R$ 380,00 mensais
Sera que avaliado desta forma mesmo assim não da pra fazer???

Mas Juliana, ela já é registrada!! Sendo assim, existe um contrato o qual você não poderá alterá-lo, como eu postei anteriormente, salvo o disposto CCT ou acordo coletivo...

Bom, eu aconselho que entre em contato com o sindicato da categoria, tenho certeza que lá você irá obter excelentes informações.

abç!