Fixação de horário nos estabelecimentos

Boa tarde,
Gostaria de saber se empresas optantes pelo simples nacional são obrigadas a terem um quadro de horário fixado em algum lugar visível dentro do estabelecimento?

Sim, independente do regime tributário toda empresa deve ter em local de fácil visualização o quadro de horário de seus funcionários.

Ola Ruan,

A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e de saída, bem como a pré assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro de horário (art. 74 da CLT).

Art.13 da portaria 3626 de 13/11/1991 mtps.

abçs

Alguem poderia me informar, quanto ao horario de trabalho de docentes(professores) como deve ser anotados no contrato de trabalho?

Abraços
Solange

Solange, como pode ser que ocorram mudanças de horários no fruir do contrato, recomenda-se que se estabeleça em contrato formal a carga horária mensal e jornada semanal que está sendo contratada, mencionando que os horários diários serão pactuados por meio de instrumento próprio firmado por ambas as partes contratantes (empregado e empregador).

Isso tmb permite ao empregado maior flexibilidade, sempre que houver mudança de horários ou de turno, firma-se novo instrumento onde neste mencionará que o anterior "está revogado em substiuição ao ora firmado".

Para maior segurança, recomendo consultar o site do Sindicato ou contatá-los diretamente.

Espero ter ajudado.