Erro folha de Pagto

Bom dia!!

Tenho uma dúvida, vamos lá:
Os funcionários da empresa tiveram um aumento salarial de 5% desde Janeiro de 2012. Porém, um funcionário teve um aumento de 15%, só foi notado agora (Abril) ele já recebeu 4 meses este salário errado.
A minha dúvida é: Podem rebaixar o salário dele para somente os 5% de aumento? E descontar os 4 meses pagos a mais?
Não houve mudança na função e nem foi assinado nenhum documento.
O salário não teria que permanecer ?
Obrigada!

tive u caso parecido mas foi de um mês para o outro...fiz uma retificação

mas no seu caso já se passaram meses... fica complicado fazer retificação.

Ola Larissa, Comunique ao sindicato do ocorrido, explique ao empregado que foi erro do RH e que a empresa vai descontar esse valor recebido a maior em x parcelas. att

Entendi.
Eu pensei em comunicar ao sindicato e na retificação também, mas quando perguntei a contabilidade eles me informaram que o salário não pode ser mudado.
De qualquer forma, obrigada!

Se foi verificado o erro, mesmo que agora, deve ser feita sim a retificação, pois nesse caso não está sendo rebaixado o salário e sim corrigido para o que deveria ser desde o início. Quanto ao que foi pago a maior, deve ser negociado com o funcionário a forma mais benéfica de ser descontado esses valores.

bom dia,tem que haver um dissídio entre sindicato,empregador e empregado,pois o empregado não teria "culpa" em relação a esse tipo de aumento e sabendo que foi o DP que fez o ajuste de forma incorreta.

Boa Noite Senhores;

A Constituição Federal, no seu art. 7º, VI, garante a irredutibilidade do salário;

Não cabe ao sindicato dar visto em tal situação; Podem dar visto, se o empregado não concordar, não tem geito;

O correto é manter o salário dele como esta;

Caso mesmo assim ainda tentem contornar a situação..
Sugiro que o próprio empregado faça uma declaração a próprio punho dizendo que aconteceu o erro; (de proprio punho para não alegar coação ao assinar a declaração);

Quanto ao desconto dos valores já pagos.. prefiro nem opinar;

Situação bem delicada;

Eu manteria o salário do funcionário;

Att

Larissa,
Concordo com o colega Oziel em partes,

O mais interresado nessa situação é o funcionário, na minha opnião o correto seria explicar o erro a ele, e propor o desconto de forma que fique bom para ele, caso ele concorde, retificar as folhas de pagamentos dos meses pago errado.

Situação delicada
Caso ele não concorde com o desconto, ai você terá problemas com o funcionário, vai depender da forma de sua reação quando receber a noticia, imagine que o mesmo já tenha compromissos com sua remunerção, de repente recebe a noticia que estava incorreto e que vai diminuir sua renda!Complicado.

Bom parece brincadeira mas... a anotação ja foi feita na carteira? vc pode explicar a ele que pagou horas extras indevidas durante esse tempo e que agora descobriu o erro e nao pagara mais, sugiro que nao desconte os pagamentos ja feitos, altere na folha e coloca as diferenças como horas extras, dessa maneira nao estara diminuindo o salario dele apenas tirando "horas extras" que ele nao ira mais fazer. entende... .. nao estou falando e nem sugerindo que minta, apenas uma opção para regularizar oque é realmente devido. certo.

Á unica forma de realizar estas alterações , seria como o Jacinto disse.
O que ocorreu foi um erro, que gerou um direito a este empregado. Entretanto, penso que este direito não seria considerado adquirido, e portanto pode ser suspenso.
Quanto a descontar os valores pagos a maior, nem pensar , haja visto que o funcionário foi induzido ao erro pelo Departamento Pessoal da empresa. Legalmente isso não é permitido.

Boa Noite Amigos;

Independente da atitude que vão tomar..
concordo plenamente com o amigo Julio Cezar Pereira Pires!

Quem deve estar feliz da vida é o funcionário , se fosse aqui no meu escritório optaria em dialogar com o funcionário , se ele não entendesse infelizmente não haveria nada há ser feito.

Se ele já ganhou essa remuneração por diversos meses é sim "Direito Adquirido" e provavelmente o colaborador já conta com a remuneração atual.

Descontar os valores pagos a mais jamais , desconta dos funcionários do DP , rs'

Pois é! Situação beemmmm delicada!
Agradeço pelo retorno!

Amigos, desculpem, mas trata-se de um erro e que deve ser reparado. O fato de esse erro ter ocorrido há alguns meses, não tira o fato de ter sido um erro.
Temos o costume de tudo que é favorável ao empregado, dizer que é direito adquirido e que ele não pode sofrer perdas. Se fosse ao contrário? Ou seja, se ao invés dele ter tido um aumento de 5% tivesse de 2%? O erro não poderia ser reparado?
Trata-se de corrigir um erro e não de redução de salário.
É como o José Cisso disse: e se fosse R$ 100.000,00?
Porque o funcionário não acusou o erro? Será que fosse para menos o funcionário também se omitiria como se omitiu?
Minha opinião é de que deva sim corrigir o erro.
Abraços a todos!

Situação delicadisiiiimA , rs

Larissa Passos Bom Dia!

Quando resolver a situação não esqueça da gente!
Poste o que foi decidido, o procedimento.. se ocorreu tudo bem..

Abraços

Att

João Fernandez, a respeito "Porque o funcionário não acusou o erro? Será que fosse para menos o funcionário também se omitiria como se omitiu?"

Todos estavam cientes que haveria um aumento para os funcionários e como este funcionário era o mais velho da empresa e não sabia quanto seria este aumento quando o recebeu achou que estava coreto. Ele também não sabia qual foi a porcentagem dos outros funcionários. Não acredito que tenha agido de má fé. Acredito que foi um mal entendido realmente.
Mas assim que a situação for resolvida eu comento com vocês o que foi decidido.
Obrigada! =)

Olá pessoal!
Bem, resolução do caso: O R.H.(sem interferência do sindicato) decidiu descontar a diferença dos 4 meses pagos e vai rebaixar o salário ao que deveria ser.Perguntaram em quantas parcelas ele quer que seja descontado o valor.
Porém, o funcionário não concorda, disse que consultou um advogado trabalhista e este o informou que não poderia haver os descontos e nem rebaixar o salário.....disse que vai atras do que acha que é correto!
Vamos ver o que vai dar!
Obrigada pessoal! =D

Oi Larissa
Tá vendo... e você achou que a pessoa não tinha agido por má fé?!?!
Eu já estive dos dois lados da mesa (empregado e empregador)... sei quando o funcionário é leal ou não.
Você já viu algum funcionário não saber o quanto ele vai receber de aumento na época do dissídio?
Não existe nessa terra funcionário com tamanha alienação?
Os caras sabem até o último centavo de quanto vai ser seu salário.
Mas é aquele tipo de coisa... cada um é cada um. Existe aquele funcionário comprometido com a empresa e existe aquele que está na empresa para receber o salário e só.
Mas até onde eu conheço, ele pode procurar os direitos dele aonde quiser, porque isso não foi um direito dele... foi um erro do empregador... e erros são reparáveis.
De qualquer forma, boa sorte a você e a esse funcionário que com certeza será a demissão dele, caso vá procurar a Justiça.
Abraços a todos!

Larissa!
Minha sugestão é dar esse salário como antecipação compensável e deixar esse funcionário de molho por um bom tempo. hehehe!
Geraldo

Bom dia a todos,

Temos a seguinte resolução quanta a esta situação:
1º) Houve o díssidio de 5% em cima do salário base, porém por um erro de digitação este funcionário teve um aumento de 15%, neste caso prevalece o erro do empregador, que ao constatar o erro, este deveria ter comunicado o empregado que houve um erro na sua folha e que deveria devolver os valores já pago indevidamente.
2º) Deverá ser anotado em sua CTPS o erro do salário e não rebaixar, como você informou ao empregado.
3º) Ele pode entrar com um processo trabalhista não requerendo a devolução do valores já pago, porém é indevido, se fosse vc procuraria os meios juridicos quanto a esta situação, estou vendo que o funcionário deveria ter o conhecimento do aumento, porém concordar e não descontar isso configurar má-fé

Boa tarde

Como sera contabilizado este valor pago a maior caso seja descontado do funcionário??

Obrigada

Adriana

Olá Marcia!
Bem, acho que foi lançado como diferença de salário...ou valor indevido.
Se esta correto não sei, mas na maioria das vezes é lançado desta forma.

Ai fica outra pergunta, e os outros empregados da mesma função? não teria que aumentar o deles também?

Abraços,

Respondido em parte, fica a minha dúvida quanto ao restante dos funcionários.

Jurisprudência

RECURSO DE REVISTA - AUMENTO SALARIAL - ERRO ADMINISTRATIVO - REDUÇÃO SALARIAL - INOCORRÊNCIA.

Sendo induvidoso que o aumento em determinado mês decorreu de erro na confecção da folha de pagamentos, prontamente corrigido no mês subseqüente, não há por que se considerar ter ocorrido redução salarial ilícita com a supressão, eis que erro involuntário não cria direito, sob pena de enriquecimento sem causa. Precedente da E. SBDI-1.Recurso conhecido e provido.

Oculto025555 467349-66.1998.5.02.5555, Relator: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Data de Julgamento: 02/10/2002, 2ª Turma,, Data de Publicação: DJ 25/10/2002.)

Plácido,o funcionário recebeu o salário no valor errado por mais de três meses.Não sei se neste caso já vira um "direito" do empregado.
E quanto aos outros funcionários, na mesma função você teria que justificar o porque deste ter recebido aumento e os outros que exercem a mesma função não.

Interessante, mas a jurisprudência citada, tratou de erro corrigido no mês subsequente. E quando isso ocorre meses depois, será que caberia o mesmo entendimento? Bem, acredito que nessa situação, a empresa antes de tomar qualquer atitude deveria consultar seu advogado para se amparar caso o empregado venha a recorrer na justiça.

Situação bem delicada essa. Um erro e muitas consequências foram originadas. Mas um motivo para nosso trabalho ser reconhecido e respeitado. Trabalhamos com inúmeras leis e procedimentos, mas infelizmente só reconhecem se erramos.

Também pactuo sua dúvida Plácido Filho. Se o erro não for corrigido, como ficam os demais empregados?

Na verdade o funcionario esta certo, pois se tornou uma habitualidade, e nunca se rebaxa o salarios de empregados, em caso de uma trabalhista ele ganharia a ação.

Eu penso que para caracterizar habitualidade neste caso, teria que ter havido o pagamento por pelo menos 1 ano. Logicamente estou raciocinando de forma análoga ao enunciado 291 do TST que estabeleceu a habitualidade neste prazo quando da supressão de horas extras prestadas pelo empregado. O meu entendimento continua o mesmo postado anteriormente, ou seja, foi um erro que gerou um direito, mas que não implica na impossibilidade da reparação, e portanto não adquirido.