Rescisão Indenizando Estabilidade

Ola...

Tenho que fazer uma Rescisão de uma funcionária que retornou de Licença Maternidade dia 14/08/07 e a empresa quer demiti-la, pela CCT ela tem 90 dias de estabilidade. A empresa pode indenizar esse 90 dias e se for possivel como devo discriminar isso na Rescisão e se os valores sofrem algum tipo de encargos (Inss e Fgts)?

Agradeço pela Atenção

Sandra, se CCT de trabalho estabelece esse direito (90 dias de estabilidade), a empresa fica impossibilitada de demitir a funcionária, mas por via das dúvidas, procure se informar no sindicato...

abç!

Bom dia, Zilda

Eu liguei no sindicato e eles me informaram que se a empresa indenizar esse 90 dias de estabilidade, não há problema nenhum.
Assim fica ainda a questão de como descrever isso na verbas recisorias?

Abç

Sandra, independentimento o que consta na CCT, lembre da CF...

Art. 7º (CF)- "São direitos dos trabalhadores...além de outros...XVIII-lincença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias...Ato das Disposições Transitórias, art. 10 II - Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:...b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto."

Se ainda pesistir na demissão,

deverá incluir no TRCT, além dos já existentes, valores referentes aos 90 dias de estabilidade como verba indenizatória, também, pagando todos encargos normalmente. Em caso de homologação leve as guias, juntamente com os demais documentos, caso o assistente peça, você estará previnida!

abç

Ola Zilda, muito obrigado pela ajuda.

Agradeço a atenção.
Abç