Contratos de Serviços de MEI

Boa tarde pessoal!!

Há a possibilidade de uma empresa contratar MEI para trabalhar em um setor para diminuir a despesas com contribuição de INSS, IRRF e FGTS? Isso pode trazer alguma penalidade?

O empreendedor individual não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal criado pela Lei Complementar 128/2008 é destinado ao empreendedor, e não à empresa que o contrata.

Significa, também, que não há intenção de fragilizar as relações de trabalho, não devendo o instituto ser utilizado por empresas para a transformação em empreendedor individual de pessoas físicas que lhes prestam serviços.

Ou seja, caso seja comprovado o vínculo, a empresa poderá sofrer penalidades.

Espero ter ajudado.

Abs.

Perfeito Diego!! obrigado

mas dependendo do caso... uma pessoa juridica pode contratar outra pessoa juridica... soube caso de cabeleireiras e manicures que são contratadas como mei, tem contrato de prestação de serviços, usam seu material como autonomas no salão... emfim...

Veja Anderson, analisando friamente a Lei, o caso narrado acima caracteriza relação de emprego, agora, é o risco que a empresa corre.

é eu tambem entendeira assim Diego