Funcionária quer abrir inscrição no MEI

Boa tarde, por favor:

Funcionária registrada na empresa quer abrir uma inscrição como microempreendedor individual para vender roupas.
Pergunto-lhes, isto poderia ocorrer? Se sim, ela teria algum problema com o seu registro como empregada?

Desde já agradeço à todos,

Otávio Freitas

Prezado

Não há vedação alguma que o funcionário exerça outra atividade após seu horário de trabalho.
Convém registrar que até dentro da jornada é possivel o exrcicio de outra atividade, desde que seja permitida pela empresa.

Teria algum embasamento legal para a tal situação?

Grato,

Otávio.

Caro Otávio

a Lei complementar 126/2006 que sofreu alterações da 128/2008 19/12/2008, que alterou institui o MEI, não há em seu bojo qualquer vedação especifica quanto ao caso apresentado.
Melhor explicitando, o que não é proibido é permetido.

Otávio Freitas;

A resposta do amigo Max esta correta;

A legislação não cita o empedimento; Caso tenha alguma dúvida ref. ao fato ainda, sugiro entrar em contato com o SEBRAE 0800 570 0800;

Lembro que a contribuição para a previdencia do MEI (5% incluso no das) não ira somar para a base de aposentadoria por tempo de contribuição junto com o salario que seu cliente recebe como empregado;

Veja: "O Empreendedor Individual - EI poderá aumentar a sua contribuição mensal do INSS para ter o direito a aposentadoria?"
Oculto5e8c5d0e5c6c470b8e35d1d10cbe3093ea7c3e9bd3373" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Clique aqui para acessar;

Onde o texto da fonte apresentada acima auxilia ao entendimento da sua pergunta sobre o MEI ser empregado:

Otávio,
Bom dia!

Um pequeno acréscimo nas informações acima,está sua cliente estando registrada em uma empresa e efetuando a abertura de uma MEI para o exercíco de uma atividade extra, ao ser dispensada da empresa onde possui o vínculo CLT, não poderá fazer uso do seguro desemprego.

Obrigado a todos pelas informações.

Att.

Otávio