Pedido de demissão

Boa Tarde!

Alguem pode me ajudar!?
O funcionário pede para sair da empresa.
Quem faz a opção se ele vai cumprir ou não o aviso é a empresa ou o empregado?

Voce sabe me falar a lei que posso encontrar isso.
Pois o sócio da empresa diz que é ele quem faz a opção.

Alguém tem modelo de pedido de dispensa do funcionario avisando que vai cumprir o aviso de 30 dias?

Vanessa,

Quem dá o aviso prévio é que determina se vai cumprí-lo ou não. Deixando o empregado de comparecer ao serviço, tais dias serão considerados faltas injustificadas, podendo o desconto correspondente ser efetuado quando do pagamento da rescisão contratual.

Entretanto, é possível a existência de um acordo entre as partes sobre a liberação do cumprimento do aviso prévio, hipótese em que não é devida sua indenização. Neste caso, deverá o empregado formalizar expressamente (por escrito) sua solicitação, sendo liberalidade do empregador aceitá-la ou não. Concordando o empregador, o empregado será liberado do cumprimento do aviso prévio, não necessitando indenizar ao empregador pelo respectivo período.
Inexistindo acordo, hipótese, portanto em que o empregador não concorda com a liberação do cumprimento do aviso prévio, o empregado deverá cumpri-lo integralmente, ou indenizá-lo ao empregador, sob pena de serem estes dias descontados de seu saldo de salário como faltas injustificadas.

Escolhendo o empregado em continuar trabalhando o período de aviso, mas o empregador não concordando com a prestação de serviço, obrigatório é a indenização, por este último, do valor correspondente. Interpreta-se, na hipótese, que é o empregador que obstou a prestação de serviço, motivo pelo qual se impõe a indenização compensatória, podendo o empregado inclusive pleitear a reversão desta rescisão contratual para rescisão sem justa causa.

Nunca consegui a base legal, somente entendimentos referente a esse assunto.

Espero ter ajudado.

Boa Tarde

Aqui na minha cidade não está mais sendo aceito aviso prévio dispensado, ou é trabalhado ou indenizado!

Obrigada!

Vanessa, boa tarde,

Peça para o funcionário redigir uma carta de próprio punho da seguinte forma:

Nome do funcionário, portador do RG ... venho pelo presente solicitar o desligamento da empresa...... cargo que ocupo desde xx/xx/xx.

Informo que cumprirei o AVISO de 30 dias.

Por ser verdade firmo o presente.

Cidade .... / junho / 201x

_______________
Nome do funcinário


É o que sempre recomendo.

Valdir.

Vanessa Miranda Monteiro

A base legal está na CLT, artigo 488, conforme segue:

"Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Parágrafo único - É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 7.093, de 25.4.1983)"


Att,

No artigo 487 a CLT diz que (com grifo meu):

" Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
...
II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

...

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo."

Ou seja, se o empregado resolve se desligar da empresa e decide que não dará o aviso trabalhado, cabe ao empregador o direito a descontar a título de indenização os salários que corresponderiam ao período do aviso trabalhado.

Obrigado a todos
Foi de muita importancia a ajuda de voces

Bom Dia, gostarai de saber quando o funcionário pedi demissão e não pretende cumprir o aviso, como devemos proceder??? fazer um pedido retroativo ou descontar um salário dele dos valores que devem ser pagos para o mesmo?



Mas tem em algum lugar da CLT ou alguma conveção que diga isso, tipo base legal???

Pode descontar ou liberar do cumprimento do aviso.

Guilherme,

Art. 487 da CLT

- Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

VLW Leandro

Grato a todos.