Gilza Gomes
Bronze DIVISÃO 2 , Chefe Recursos HumanosTenho a seguinte dúvida:
O contrato de trabalho de 02 funcionarias foi dado como NULO pelo TCU pois foram contratadas sem concurso público. Último dia trabalhado foi 31.05, a informação que recebi é que elas teriam direito na rescisão somente ao saldo de salários pelos dias trabalhados.
Gostaria de orientação para fazer essa rescisão, pois para elas sacarem o FGTS é necessário a apresentação do TRCT.
A rescisão é zerada?
A empresa é uma Autarquia, considerada como Pública.
Estou muito angustiada, pois não encontrei respostas para o meu questionamento.
Obrigada a todos que puderem me ajudar.