Menor Aprendiz

Bom dia à todos..
Gostaria de saber quando uma empresa é obrigada a contratar um menor aprendiz? Isso é obrigatório? Alguém tem a lei ou algum texto onde me explica isso?
Grata

Bom dia Eliane!


Já foi postado algo sobre esse assunto, dê uma olhadinha nesse link

https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=7272


Ótimo fds!

Zilva, eu dei uma olhadinha nesse topico sim, inclusive no link que foi postado http://www.conexaoaprendiz.org.br/noticias/materias/mat_760605.php, só que lá diz que existe obrigatoriedade de no minimo 5% e no maximo 15%, mas a minha empresa tem somente 7 funcionários, isso quer dizer que ela está dispensada?
Grata pela atencão

Caso sua empresa seja enquadrada em ME ou EPP, Sim!

"Todo e qualquer estabelecimento que mantém empregados sob o regime celetista está obrigado a contratar adolescentes aprendizes (art. 429 da CLT). Aí estão incluídos os órgãos públicos, as fundações e as empresas estatais que seguem o regime da CLT. A única exceção à regra são as microempresas e as empresas de pequeno porte, que estão dispensadas da contratação dos aprendizes conforme art. 11 da Lei n.0 9.841, de 05/10/99 (Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). As cotas obrigatórias variam de 5% a 15% do número de empregados de cada estabelecimento que ocupem funções que demandem formação-técnico profissional (art. 429 da CLT). Não é do total de empregados. Por exemplo, empacotador e continuo não podem ser contados por que são ocupações que não demandam formação profissional."

Ótimo fds!!