respostas 3
acessos 1.295
Reinaldo Carvalho França
Iniciante DIVISÃO 2 , Vendedor(a)Amigos,tenho uma empresa MEI de promoção de vendas, uma empresa quer me contratar para representa-la, vou ganhar comissão sobre o que ela vender, enviei meu CNPJ para fazer o contrato, mas o contador não aceitou, alegando que por ser MEI, no futuro se eu entrar na justiça, pode gerar vínculo empregatício , existe alguma base legal para esta afirmação?
Desde já agradeço a atenção!
Sergio Hoffmeister
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar AdministrativoReinaldo,
O art. 3º da CLT define o empregado como:
"toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".
Att.
Sergio Hoffmeister
Brener Lamas de Souza
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Basta você emitir nota de prestação de serviço de representação, não caracterizando vinculo empregaticio.
Sergio Hoffmeister
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar AdministrativoO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade