carga horaria

Conforme a OJ396

se eu trabalho 8 horas por dia e conforme negociação passei a trabalhar 6 horas por dia .O meu salario pode diminuir ???

de forma nenhuma, o valor do salario uma vez firmado, é inviolavél, mesmo que a empresa reduza a carga horaria


Vejamos o que diz o artigo 457 §1o. da CLT:

“Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.”

A gratificação, a bonificação, os adicionais de viagem, norturno e insalubridade, integram a remuneração.

O salário deve ser pago em dinherio, moeda nacional. Mas pode ser feito em conta bancária.

apenas para completar a informação

Irredutibilidade – O salário não pode ser reduzido, salvo se convenção e acordo coletivo de determinada categoria. Mas isso só é válido para aqueles casos em que se procura evitar prejuízos maiores (art. 7o, VI da CF);