Horas Extras

Boa tarde,

Tenho um funcionario que sempre faz horas extras e passa das duas horas do Artigo 59.

Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Porem o mesmo faz mais do que duas horas por dia.

Infelizmente a função que o mesmo realiza e essencial para a empresa;
Não conseguindo uma redução.

Boa tarde Milton,
Qual é sua dúvida??

Funcionario trabalha mais de 8 horas diarias,
E Excede as 2 horas extras permitidas pela clt por dia..
dando em media 13 a 15 horas por dia.

Olá, de uma olhada no artigo 61 da C.L.T., existe a possibilidade mediante critérios a serem seguidos pelo empregador, mesmo assim devemos sempre nos atentar ao descanso minimo permitido entre jornadas que é de 11 horas consecutivas.

Tem algum modelo de declação que ele concorda, e que esta ciente.

Quanto ao descanço ele ele cumpre mais de 12 horas consecutivas

Tem algum modelo de declação que o mesmo esta de acordo.

Segue abaixo:

Art. 61 – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

§ 1º – O excesso, nos casos deste Art., poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.[/u