x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 12.254

6horas ininterrupta tem horario de almoço?

marcio carreiro

Marcio Carreiro

Prata DIVISÃO 1 , Chefe Pessoal
há 13 anos Quinta-Feira | 21 junho 2012 | 20:39

Boa tarde colegas

estou com uma duvida cruel, a um tempo atras li em algum lugar que o horário de seis horas ininterupta teria 1 hora de descanço. chegue até a orientar um cliente sobre isso agora estou com uma situação parecida e nao encontro onde li isso alguem tem algo sobre isso fundamentado na CLT?

Jhonny

Jhonny

Prata DIVISÃO 3 , Consultor(a)
há 13 anos Quinta-Feira | 21 junho 2012 | 20:49

Boa noite Marcio,

A lei que cita esta questão é o art 71 da CLT, segue abaixo:

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a
concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1
(uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de
2 (duas) horas.
§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um
intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
§ 3º - O limite mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por
ato do Ministro do Trabalho quando, ouvida a Diretoria de Relações de Trabalho, se verificar
que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos
refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho
prorrogado a horas suplementares.
§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for
concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com
um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da
hora normal de trabalho. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 8923, de 27.07.1994).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade