Fim da multa do FGTS

Comissão do Senado aprova fim da multa de 10% ao FGTS

Publicação: 14/06/2012 07:59 Atualização: 14/06/2012 08:03
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o fim da multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa. A proposta ainda passará pelo plenário do Senado em regime de urgência e depois terá que ser avaliada pela Câmara dos Deputados.

A mudança na lei não afeta a multa de 40% que as empresas são obrigadas a pagar aos empregados nos casos de demissão continuará sendo paga normalmente. Os 10% extras foram criados em 2001 para reequilibrar as contas do fundo. Nesse período, as empresas precisavam pagar 50% do valor do fundo do trabalhador em caso de demissão, sendo 40% para o demitido e 10% para o fundo.

fonte: Jornal Estado de Minas

Opa, sera que vinga?
Acho dificil pois o governo vive disso!

ótima notícia. Essa extinção já é especulada há um bom tempo. Vamos ver quando entra em vigor.

Bom dia, Thabita Lombardo


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A princípio é para Junho de 2013, mas como estamos no Brasil...

Torcemos para que vingue.