Registro de menor de 18 anos

Menor de 18 anos...como registrar?
Ele tem 17 anos e completará 18 em outubro . Qual o procedimento a se fazer neste caso? O registro é normal?

Qual será a função dele?
Pois menor de 18 anos pode trabalhar com carteira assina, só não pode ser em função insalubre

Ele será ajudante geral...

Josmayra Silva de Oliveira Bom Dia;

Menores de 18 anos e maiores de 16; podem trabalhar somente na area administrativa em funções auxiliares ou em atividade que não exerça risco algum a sua saude, segurança ou moral;

Muito Bom.!

Eduardo de Limas...então se eu entendo que a função dele não oferece riscos, mesmo seja ajudante geral, eu posso registrá-lo normalmente?

Josmayra Silva de Oliveira;

Este entendimento não cabe a voce; E sim ao que o PPRA ira dizer; ( NR 09 do MTE clique para acessar )

Já a questão "Moral" que não é abordada pela NR 09, cabe a voce observar, no caso de contratação de menores de 18 anos;

Ex: Vendedor: Não tem riso a saude nem a segurança, porem esta exposto ao risco moral (cliente "furioso, mal educado");

Abraços

Att

Eu sigo o Decreto 6.481 (clique) onde trata do trabalho do menor e especifica os casos em que esse não pode trabalhar e os prováveis riscos a saúde e a moralidade.