baixa ctps urgente

Prezados(as) senhores(as)

tenho que efetuar uma rescisão de contrato motivada por falecimento do empregado, este mesmo empregado têm vários dependentes filhos cônjuge, companheira, minha pergunta a declaração fornecida pela previdência de relação de dependência como é conseguida junto ao INSS, e se esta serve para quitação das verbas rescisórias, pois neste caso especifico, não têm saldo pois após efetuados os descontos a rescisão ficou com saldo zerado, uma das partes pede a baixa na ctps posso fazer e entregar a esta parte, eu não estaria prejudicando a outra parte, pois até o momento não foi nada entregue no setor de pessoal certidão de óbito, alvará judicial, ou declaração do INSS, como proceder corretamente, posso diante dos fatos relatados reter a ctps, ou não

O pagamentos das verbas rescisória do empregado falecido deve ser feita aos dependentes habilitados perante a previdência Social, indicados na Certidão de Dependentes à Pensão por Morte, fornecida pelo INSS, ou no caso de inexistência deste, de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Para tanto, OS DEPENDENTES DEVERÃO APRESENTAR PARA A EMPRESA os citados documentos, lembrando que as certidões devem ser requisitadas nos órgãos de execução do INSS.

Neste link tem bastante informações socre o assunto, vale a penas dar uma olhada.

https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=6903