Deise Kenede
Prata DIVISÃO 1 , Gerente ContabilidadeBom dia,
Estou com a seguinte duvida: É obrigatório a empresa seguir convenção coletiva?
Existe alguma lei que exige isso da empresa?
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Deise Kenede
Prata DIVISÃO 1 , Gerente ContabilidadeBom dia,
Estou com a seguinte duvida: É obrigatório a empresa seguir convenção coletiva?
Existe alguma lei que exige isso da empresa?
Izabel Souza
Prata DIVISÃO 4 , Analista Recursos HumanosDeise, bom dia!
A CLT regulamenta os sindicatos profissionais.
Caso a atividade nao possua um CCT, deve-se seguir a CLT e os pisos estaduais.
Abraços
Deise Kenede
Prata DIVISÃO 1 , Gerente ContabilidadeMas tendo o sindicato de acordo com a atividade da empresa e função do funcionário, existe algum lugar na lei que diz ser obrigatório seguir o sindicato?
Renan de Almeida Garcia
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)isso mesmo conforma a Isabel disse se não houver o sindicato devera usar a CLT e o salario minimo agora se houver sindicato deverá seguir a CCT do sindicato, uma vez que quando for fiscalizada o fiscal vai usar a CCT do sindicato para fazer a fiscalização. Lembrando que a CCT é homologada por juiz de trabalho.
Diogo Habitzreuter
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Depto. PessoalDeise..
Princípio da Norma Mais Favorável
De acordo com esse princípio, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. Como consequencia desse princípio temos também a superioridade hierárquica das normas mais benéficas ao trabalhador em relação àquelas que lhes são mais prejudiciais.
Art. 620 – As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo. (CLT)
Deise Kenede
Prata DIVISÃO 1 , Gerente ContabilidadeObrigada pessoal pela ajuda.
Joao
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoalnao pode ser menor que o exigido pelo sindicato
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoA previsão legal está em nossa carta magna, a CF.
Abraços!!!
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