Rescisão

Boa tarde pessoal,

Quando um funcionário tem mais de 1 ano na empresa e é dispensado,cumpre o avp, a empresa tem 10 dias para o pagamento do mesmo.
Caso não seja efetuado o pagamento nesse periodo, é obrigatório a empresa pagar um salário de multa pelo atraso, na frente do fiscal?

Agradeço desde já!!!!

Boa tarde,

Normalmente não, o que ocorre na prática é que o fiscal do trabalho ou funcionário do sindicato coloca uma ressalva sobre o pagamento da multa.

Boa tarde Fran.

Primeiro, que independente do tempo que a pessoa tenha de casa, se houver o atraso no pagamento, há a multa. Segundo que, quando se cumpre o aviso, o prazo máximo para o pagamento das verbas é no dia seguinte ao vencimento do aviso.

O pagamento pode ser feito antes ou na frente do fiscal, mas o ideal é fazer tbm um recibo do mesmo, seja uma rescisão complementar ou um recibo simples.

Espero ter ajudado.

Ola Fran, No caso de aviso previo trabalhado, o pagamento da rescisão deve ser feito no dia seguinte ao termino, caso contrario a empresa tem que pagar multa de 1 salario ao empregado. att

Claro que ocorre tbm casos como o mencionado pelo nosso amigo Agnaldo, mas não são todos os fiscais que fazem isso. O ideal é fazer td nos conformes p não haver problemas.

Pessoal,

Quando o funcionário cumpre é 1 dia após certo?
E quando a empresa paga o AVP à ele é 10 dias?

Mas nos dois casos, se a empresa atrasou ela terá que pagar a multa?
E o valor é o salário do funcionário?

Aqui na empresa estamos tendo alguns problemas em relação a isso.
Pois mesmo antes de terminar o AVP, os funcionários já saem falando isso.

Isso mesmo Fran... aviso cumprido, prazo 1 dia após o término, aviso indenizado, 10 dias após a data da dispensa. Ambos os casos multa de 1 salário do funcionário.

Obrigada à todos!!!

Sou nova no ramo, tenho muitas duvidas em relação a tudo isso,
Muito bom saber que posso contar com a ajuda de todos!!!

Disponha, estamos aqui pra isso, ajudar e ser ajudado!

Boa tarde!

Apenas uma retificação, quando o aviso é indenizado, o prazo é de 10 dias a partir da dispensa e não após (art. 477 § 6 da CLT).

"§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento."

"§ 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, ..."

Att,

Obrigada,
Ana Claudia...

Por anda Fran. Como disse a colega Isabela Gomes, estamos aqui para ajudar e sermos ajudados.

Att,