cnd mei

O Microempreendedor (MEI)sem funcionário esta desobrigado da entrega da SEFIP, porém não é possível emitir a CND da Previdência / FGTS pois dá ausência de SEFIP, então tive que envia-la e aguardar. Alguém mais passou por essa mesma situação? Há essa obrigatoriedade pela Receita Federal da entrega essa SEFIP?

Obrigada!

Taina Palaro Bom Dia;

Exato, caso o MEI não tenha funcionário, é necessário enviar uma sefip sem movimento ref. a competência (mês) de abertura do mesmo;

Abraços

Att

como fazer isso Eduardo?

Edson Sales de Oliveira Boa Tarde;

Procure auxilio de um contador, pois ele podera transmitir essa sefip sem movimento através do certificado digital do escritório contabil;

O MEI, pode fazer esta transmissão por conta própria tambem, mais para isso sera necessário obter um certificado .pri (certificado .pri é gratuido, ou certificado digital pago), na caixa economica federal e preencher informações no programa sefip; (Procurar um contador para realizar o serviço é mais simples e custo do serviço não é elevado);

Abraços

Att

o que é o certificado pri?

Edson Sales de Oliveira;

Tipo de certificado (arquivo eletrônico) utilizado para homologar e transmitir a sefip, o certificado digital tem a mesma função;

Abraços

Att

ok, Obrigado!

Me parece que arquivos PRI não são mais aceitos pela caixa... parece que agora só conectividade ICP mesmo...
O caso não ocorreu com MEI, com fundos públicos municipais. Tive que enviar a documentação e proceder o cadastramento na CEF para somente após enviar a sefip para então liberar a CND.

Obrigada Eduardo de Limas,

Você pode me afirmar se entra na mesma regra das demais empresas, sendo necessaria entregar a primeira sem movimento e a do 13º do correspondente ano?

Boa tarde! Entrega só a primeira.

Ronaldo Antoni Boa Tarde;

Minha postagem foi fundamentada, caso queira verificar segue abaixo:

Taina Palaro;

Conforme o Sr. Luiz Ricardo orientou:

Manual da Sefip 8.4 Pag. 11, ref. a sefip sem movimento deve se proceder da seguinte maneira:

Gente, o que é ICP E PARA QUE SERVE??

o que ipc eduardo??

Edson Sales de Oliveira;

Esta não é sala correta para tal questionamento, por favor, sugiro verificar na sala de tecnologia mais informações sobre sefip e processo de transmissão; Cada assunto / questionamento deve ser realizado na devida sala, qualquer outro questionamento não relacionado a CND do MEI, sera deletado e não respondido;

ICP é o novo padrão de certificado digital (Infra-estrutura de Chaves Públicas) utilizado para homologar, acessar alguns serviços disponibilizados pela receita federal, caixa e outroas entidades, transmitir informações, assinar documentos digitais, entre outras funções;

Abraços

Att