Sefip

Boa Tarde!

Gostaria de uma orientacao: Quero enviar uma Sefip da competencia 06/2012 sem movimento de uma CEI.Mas a Sefip nao me dá opcao de participar do movimento finaceiro pois o codigo da FPAS ser 868?

No aguardo,

Adriana,

O fpas 868 é para empregador domestico, é isso mesmo que você esta informando?
Se sim, a GFIP de ausencia de movimento é exclusivo para as empresas, por isso que a SEFIP não deixa participar do movimento.

Adriana

O colega está correto, esse código é para empregador doméstico, conforme artigo 1º da IN 23/2000 (INSS).

Entao não há a necessidade de enviar sem movimento?

Adriana

O que você quer enviar é para empregador empresa ou empregador pessoa física (empregado doméstico)?

Em empregado domestico, pessoa fisica CEI.

Adriana

Empregado doméstico não pode ser contratado por MEI. Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial. (art. 1º da LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.)

Att,

Adriana,

Respondendo sua pergunta, não há necessiadade de enviar a GFIP sem movimento para empregador domestico.


Ana Claudia,
É CEI e não MEI.


Abraaços

Ok Thiago! A resposta que dei também é válida para CEI.

Obrigado à todos pela a orientação.

Atenciosamente,