Rescisão por falecimento

Boa tarde!

Gostaria de saber se no caso de falecimento de empregado com mais de um ano de contrato, a empresa terá que pagar os três dias do Aviso Lei 12506/2011?

Obrigada,

Fernanda

Você fará a rescisão sem aviso prévio, os dependentes receberá as parcelas rescisórias inclusive o FGTS e a MULTA código de saque 23.

Concordo com o nosso colega...

Mas a respeito o Aviso Lei 12506/2011 como ele tinha mais de um ano na empresa,ela terá que pagar na rescisão os três dias?

Fernanda

Não haverá aviso prévio, pois a empresa não está demitindo o empregado e vise-versa. O que há é a extinção automática do contrato de trabalho por falecimento do empregado.

Os valores referentes a rescisão serão pagos aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme Lei 6.858/1980, art. 1º.

As verbas rescisórias para esta rescisão por falecimento são:

13º salário;
Férias proporcionais e seu respectivo adicional de 1/3 constitucional;
FGTS do mês anterior (depósito);
FGTS da rescisão (depósito);
Saque do FGTS
OBS.: Não haverá a multa, pois o empregado não foi demitido.

Observe também a CCT da categoria, se há cláusula sobre este assunto. Na dúvida, ligue para o sindicato.

Att,

Obrigada pessoal.