x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 3

acessos 1.465

Férias antes de completar o aquisitivo é possível?

leila costa

Leila Costa

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 27 setembro 2012 | 15:03

Caros Colegas,

Boa tarde.
Peço uma ajuda.

É possível conceder férias a um empregado que ainda não completou o período aquisitivo.

Ex: o funcionário vai completar o aquisitivo em 01/2013, e o empregador por não ter onde colocá-lo no momento me indagou se seria possível conceder as férias?

Grata

Leila

Leila

Visitante não registrado

há 12 anos Sexta-Feira | 28 setembro 2012 | 08:17

Antes de completar o período aquisitivo, o empregado ainda não tem direito adquirido às férias, assim, seu gozo não poderá ser antecipado por liberalidade da empresa ou devido à solicitação do empregado. Somente poderá ocorrer o gozo de férias antes do término do período aquisitivo respectivo, em se tratando de férias coletivas.

CLT-arts. 130,134,139 e 140.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade