Licença Paternidade

A licença paternidade sao 5 dias uteis ou corrido?
e começa a contar a partir do nascimento ou no dia seguinte?

FÉRIAS E LICENÇA-PATERNIDADE



A licença-paternidade de 5 (cinco) dias foi concedida pela Constituição Federal/88 em seu artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, o que até então era de 1 (um) dia conforme estabelecia o artigo 473, III da CLT.



FORMA DE CONTAGEM DA LICENÇA-PATERNIDADE



O direito à licença-paternidade foi incluso nos rol de direitos trabalhistas (art. 473, III da CLT) com o intuito de, considerando o estado de necessidade de repouso da mãe que recém deu à luz, possibilitar que o pai pudesse faltar ao trabalho (1 dia útil) a fim de fazer o registro civil do filho recém-nascido.



Daí porquanto a contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas.



Nascimento de Mais de um Filho (Gêmeos/Trigêmeos)



LICENÇA-PATERNIDADE E BENEFÍCIO-PREVIDENCIÁRIO - PODE HAVER O DESCONTO NA GPS?



NASCIMENTO DURANTE AS FÉRIAS



Quando o nascimento da criança ocorrer nos dias em que se aproxima o término das férias e a contagem dos 5 (cinco) dias ultrapassarem-no, deve-se conceder a licença-paternidade, ou seja, o empregado deverá retornar ao trabalho após o trânsito dos 5 (cinco) dias da data do nascimento da criança.



NASCIMENTO PRÓXIMO AO TÉRMINO DO GOZO DAS FÉRIAS



NASCIMENTO NOS DIAS QUE ANTECEDEM AS FÉRIAS



Ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.



DETALHAMENTOS E ATUALIZAÇÕES



Fonte: Guia Trabalhista On Line.

mas os 5 dias, tem que ser uteis ou dias corridos?
ex: se começar numa quarta, vai contar sabado e domingo?

Jackson, deverá obrigatóriamente começar em dia útil, porém são 5 dias concecutivos.

Começando na quarta vai até o domingo.

Segunda volta ao trabalho.


Abs

Valeu, Obrigado!

Exemplo: Nascimento 17/01 empregado trabalhou 18/01 quando podemos iniciar a conta dos dias?
Nossa convenção diz que é 5 dias corridos e não especifica com início no primeiro dia útil...

Ele nem deveria ter trabalho no dia 18/01 Claudia Martins, são cinco dias corridos, independente se seja útil ou não útil.

É bom voce dar uma olhada na CCT do seu sindicato, pois ja vi casos do sindicato da empresa conceder na CCT sete dias úteis para licença paternidade.
E vai também das normas da empresa,mas cuidado. Pois mesmo sendo regulamentos internos não pode sobrepor as clausulas mais benéficas existentes, seja na CLT ou Convenção Coletiva.

Bom dia!!!

Sim eu sei...
Mas este empregado exerce suas atividades no interior, não temos contato diário...
E ele só informou a empresa ontem...

Claudia , então comece a contar os 5 dias corridos a partir de ontem quando a empresa foi avisada.

Obrigada meninas!!!!

Precisando estamos a disposição Claudia Martins.

Tenha um bom dia!