Ana Paula
Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) PessoalBom dia pessoal! A idade mínima para emissão de ctps é 16 anos, correto? Qual lei aborda aborada esse assunto? Obrigada!
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Ana Paula
Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) PessoalBom dia pessoal! A idade mínima para emissão de ctps é 16 anos, correto? Qual lei aborda aborada esse assunto? Obrigada!
Jose Cisso
Ouro DIVISÃO 2 , Account ManagerOla Ana,
A CTPS será emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos.
A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz.
Fonte: https://www.mte.gov.br
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